O papel do arquiteto e urbanista na construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária foi amplamente destacado por parlamentares e representantes de entidades ligados à área
Câmara dos Deputados destaca a importância do arquiteto e urbanista na construção de uma sociedade mais justa. Cicero Alvarez e Eleonora Mascia, presidente e vice-presidenta da FNA
O compromisso social da profissão e sua contribuição para o bem comum nas cidades brasileiras pautou a Sessão Solene realizada na manhã da quinta-feira (19/12), no plenário da Câmara Federal, em Brasília, em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado no dia 15/12, aos 40 anos de fundação da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA, criada em 25/05/1979 e com carta sindical de 13/12/1979), pelos oito anos de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e pela passagem do aniversário de 112 anos de nascimento de Oscar Niemeyer.
A Sessão Solene, requerida pelo deputado federal, arquiteto e urbanista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), contou com as presenças na mesa do presidente da FNA, Cicero Alvarez, da presidente eleita e atual vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, do presidente do CAU-BR, Luciano Guimarães, do coordenador do Fórum de presidentes do CAU, Danilo Batista, e da coordenadora do Colegiado de Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), Luciana Schenk. A homenagem foi acompanhada também pelo arquiteto e urbanista deputado federal Joaquim Passarinho (PSB/PA) e pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, formalizou um pronunciamento aos arquitetos e urbanistas, que na oportunidade foi lido pelo deputado Edmilson Rodrigues. Em sua manifestação, o presidente da Casa destacou o relevante trabalho desempenhado pelos profissionais de arquitetura e urbanismo no país.
“São mais de 150 mil profissionais registrados e mais de 20 mil empresas aptos a atuar na concepção de espaços de uso privado e coletivo. A abrangência de suas atribuições com reflexos sobre a vida permite avaliar a complexidade e a função social do arquiteto e urbanista nas tarefas de regulamentação e fiscalização executada pelas entidades aqui presentes”, salientou Maia.
O parlamentar destacou ainda os grandes desafios profissional dos arquitetos e urbanistas na atualidade: o planejamento das cidades, especialmente das grandes cidades que cresceram de forma desordenada e caótica, e o déficit habitacional, um problema crônico que nega a uma fatia considerável da população brasileira os direitos à moradia digna. “Seu conhecimento técnico e sua visão integrada dos problemas levam esses profissionais qualificados na busca de alternativas de desenvolvimento que minimizem riscos ambientais e humanos”, enfatizou Maia, ao parabenizar todas os representantes das entidades presentes.
A vice-presidente da FNA e presidente eleita para a gestão 2020-2022 da entidade, exaltou os 40 anos da FNA, entidade criada em 1979 em tempos de luta pela redemocratização do país e pelo restabelecimento de direitos políticos. Lembrou que a federação, que congrega os sindicatos de arquitetos e urbanistas em todo o Brasil, foi a primeira entidade a se filiar à CUT.
“A FNA sempre se pautou pela defesa da democracia e pela fundamentação da organização dos trabalhadores”, disse, destacando o trabalho ao longo dos anos de fortalecimento da luta sindical pelas reformas de base interrompidas nos anos 60, além de ter apoiado fortemente a ideia de assistência técnica em habitação de interesse social, tendo sido precursora em ATHIS, que coloca a moradia como um direito social garantido na Constituição.
Eleonora reforçou a importância do Dia do Arquiteto e Urbanista, que tem um papel fundamental na garantia de cidades para todos. “A FNA se congrega nesta luta, não só pelo direito à cidade, mas também pelo direito ao patrimônio histórico. Nesses 40 anos estamos renovando essa luta para que possamos, não só no Congresso, mas mobiliando os profissionais e a sociedade em prol da democracia e dos direitos dos trabalhadores para fazermos frente a um cenário de retrocessos”, pontuou.
“A atuação constante das entidades de arquitetura e urbanismo na luta permanente em defesa não só da categoria profissional, mas acima de tudo por uma sociedade mais justa, mais democrática e mais plural”, destacou o presidente da FNA, Cicero Alvarez, em sua manifestação na tribuna. De acordo com ele, o trabalho da federação tem sido bastante intenso e qualificado neste sentido, ao defender permanentemente pautas que parecem que neste momento de rupturas, têm sido esquecidas. “Priorizar apenas determinadas camadas da população não resolve problemas, assim como achar que as sobras servem para as demais classes da população.
Não servem”, afirmou, salientando a necessidade urgente de se buscar um mundo mais igual. “É nosso papel, enquanto entidade de trabalhadores, trazer esse recado”. Cicero pontuou ainda que ações de assistência técnica em habitação precisam de uma visão mais integrada e justa, para que as pessoas possam realmente morar em um país igualitário. “É fundamental que esta Casa e o Executivo tenham uma visão de país integrador, que congregue classes sociais, que não exclua, que não tenha preconceito e que não destrua”, salientou.
O presidente do CAU-BR, Luciano Guimarães, exaltou a luta constante da FNA na defesa dos direitos dos profissionais e na luta pela democracia. Em 2020, segundo ele, uma das grandes lutas da categoria será pelo fim da tramitação da PEC 108/2019, que altera a natureza jurídica dos Conselhos, que passariam de autarquias federais para “pessoas jurídicas de direito privado, “sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público”. De acordo com ele, se a pauta avançar trará enormes riscos à população, uma vez que no campo da arquitetura e urbanismo é preciso que haja uma efetiva fiscalização do que se projeta e constrói no País.
Luciana Schenk, arquiteta e urbanista que preside a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas e coordena o CEAU lembrou as atribuições desafiadoras da profissão que a cada ano cresce em sua representação feminina. “Não posso deixar ou me furtar de mencionar que para o ano de 2020, três de nossas entidades terão mulheres em sua presidência”, afirmou. Segundo ela, a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil possui uma complexidade que inclui diferentes perfis, ao contrário de outros países, onde a atuação é dividida em três formações: arquiteto, urbanista e paisagista.
“O desafio de construir um currículo formador dessas competências aponta para um desenho igualmente complexo, muitas disciplinas, muita carga horária, e a certeza de que a presença do professor é imprescindível, pois a qualidade do que somos capazes de produzir, planos e projetos, se liga fundamentalmente a essa formação. Somos treinados por cinco anos a desenhar espaços qualificando-os através dessas representações em lugares, e os lugares importam”.
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