PEC 80/2019 que pretende alterar a definição de função social da propriedade, é o mais novo atentado contra o social e o urbano / Por Tarcyla Fidalgo Ribeiro Na última semana, foi divulgado o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) n° 80, apresentada em 21 de maio pelo senador Flávio Bolsonaro, com assinatura […]