A justiça social no urbanismo exige romper com a segregação territorial e colocar a participação popular no centro das decisões sobre o espaço que habitamos
A atuação técnica na formulação de políticas públicas e inclusão urbana
A reflexão sobre direitos e desigualdades é um tema recorrente e ganha centralidade nos debates sobre justiça social. Mais do que um princípio abstrato, ela se materializa no território, nas ruas e nos bairros. Essa expressão ocorre no acesso à moradia digna, à mobilidade de qualidade e aos serviços públicos. Falar em justiça social é falar do direito à cidade como condição básica de cidadania.
O espaço urbano como reflexo de escolhas políticas
No Brasil, marcado por profundas desigualdades socioespaciais, o desenho das cidades revela escolhas históricas. Essas escolhas muitas vezes excluem grande parte da população do acesso à infraestrutura e às oportunidades urbanas. A segregação territorial e a precariedade habitacional não são fenômenos naturais. Elas são resultado de processos políticos, econômicos e sociais. Enfrentar essas distorções exige reconhecer que o território é elemento estruturante das desigualdades, mas também pode ser ferramenta de transformação.
A evolução do conceito de justiça na modernidade
Vladimir Santafé, doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, pós-doutor em Filosofia pela UERJ e mestre em Comunicação e Cultura pela UFRJ, explica que todas as linhas filosóficas têm uma noção de justiça. Ele aponta que a justiça como um direito só começa a ser delineada na modernidade. Historicamente, a justiça democratizada surge com a Revolução Francesa e a reivindicação de vários setores da sociedade, como as mulheres. A palavra feminismo, por exemplo, surgiu no século XVIII.
O especialista reforça que, na modernidade, vários filósofos defendem o direito à cidade e ao território. A filosofia funciona questionando o que é o direito e de que forma ele se produziu. Para Foucault, o direito está relacionado ao poder e às relações de poder. Marx fala sobre a exploração do trabalho e como a economia vai organizar as consciências. É como se, no capitalismo contemporâneo, as fábricas, geralmente concentradas em áreas mais periféricas, fossem substituídas pelas cidades.
A responsabilidade técnica na promoção da inclusão
Nesse contexto, a arquitetura e o urbanismo cumprem papel estratégico. Mais do que projetar edifícios, esses profissionais atuam na formulação de políticas públicas e no planejamento urbano. A atuação busca promover soluções que ampliem o acesso à cidade. Planejar com foco na inclusão significa garantir habitação de interesse social bem localizada e mobilidade integrada.
Significa também assegurar espaços públicos de qualidade e infraestrutura adequada. Sobretudo, significa colocar as pessoas no centro das decisões sobre o espaço que habitam.
A ação coletiva como base da democracia participativa
A ação coletiva é um elemento central para a construção da justiça social. Ela tem papel essencial na consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária. A democracia participativa se inicia a partir do final do século XVIII e é fundamental ao longo de toda a história. Várias linhas filosóficas defendem esse princípio.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, a FNA, ao longo de sua trajetória, reafirma que justiça social não é concessão, é direito. E direito se constrói com participação popular, com políticas públicas consistentes e com organização coletiva.
No Dia Mundial da Justiça Social, a entidade reforça seu compromisso com a luta por cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. O objetivo é que o direito à cidade seja efetivamente assegurado a todas e todos, porque viver com dignidade no território é parte essencial da democracia.
● O território como instrumento político
A compreensão do espaço urbano como produto de escolhas políticas exige do arquiteto e urbanista uma postura crítica frente à segregação socioespacial. Não se trata apenas de distribuir equipamentos, mas de reestruturar a lógica de ocupação que historicamente empurra populações vulneráveis para periferias desassistidas.
A justiça social materializa-se quando o desenho da cidade prioriza a conexão entre moradia, trabalho e lazer, rompendo com a dinâmica excludente do capitalismo contemporâneo e promovendo integração.
● Planejamento centrado na participação popular
Soluções efetivas demandam a incorporação da democracia participativa no processo projetual. A habitação de interesse social bem localizada e a mobilidade integrada são diretrizes técnicas que ganham sentido quando validadas pela comunidade. O planejamento urbano deve operar como ferramenta de transformação, onde a infraestrutura adequada não é concessão, mas garantia de cidadania. Isso implica ouvir quem vive o território para definir prioridades reais e necessidades cotidianas.
● Responsabilidade ética da categoria
Cabe à arquitetura e ao urbanismo assumir o compromisso com políticas públicas consistentes. A atuação técnica transcende o objeto edificado e alcança a formulação de estratégias que assegurem o direito à cidade. Viver com dignidade no território é parte essencial da democracia. A construção de cidades mais justas e sustentáveis depende da organização coletiva e da resistência contra privilégios, reafirmando o acesso pleno como condição básica para todas e todos.
Contato:
FNA / Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
https://fna.org.br/
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