Aberta consulta pública sobre regras para preservação da Casa Grande e Tulha, em Campinas (SP)
A sociedade poderá se manifestar sobre as diretrizes de preservação e os critérios para intervenções na área de entorno do bem tombado Casa Grande e Tulha da Antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas, localizado no município de Campinas, estado de São Paulo.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, abriu prazo de 30 dias para que a minuta de portaria passe por consulta pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União e as novas regras entrem em vigor.
As contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação serão recebidas até o dia 14 de agosto de 2022. Terminado o prazo de 30 (trinta) dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública, e publicará as respostas juntamente com o texto final da minuta de portaria.
Para enviar comentários, dúvidas e sugestões, os interessados devem acessar a documentação disponível para download. No formulário digital da portaria, ao realizar contribuições, como alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até quinhentos caracteres.
Caso você precise aportar mais conteúdo às suas contribuições, utilize o seguinte e-mail: consultapublica.norm@iphan.gov.br indicando o bem tombado, titulo, capítulo/seção e artigo.
Casa Grande e Tulha – O local compõe a trajetória de formação da cidade de Campinas (1774) e seus diversos ciclos econômicos. Representa a cultura material de construção da economia açucareira e do café, entre os séculos XVIII e XIX, bases para a consolidação do projeto industrial paulista. O bem recebeu o título definitivo de Patrimônio Cultural Brasileiro em 2021.
A Antiga Chácara das Campinas Velhas, que depois passou a se chamar Chácara Paraíso, com suas edificações, é parte de uma antiga propriedade rural, com origem numa das duas primeiras sesmarias concedidas pelo então governador da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas, em 1732.
A arquitetura das edificações apresenta, até hoje, as características originais da época, com paredes em taipa de pilão. A importância da localidade e do monumento arquitetônico fez com que o local fosse considerado um sítio arqueológico totalmente preservado.
Acesso aos documentos para a Consulta Pública – Casa Grande e Tulha da Antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas, no município de Campinas (SP).
Link para acessos aos documentos da consulta pública:
Aviso de consulta pública (DOU)
Para consulta às manifestações técnicas, acesse o Processo Administrativo nº 01450.000022/2019-52, no Sistema Eletrônico de Informação do Iphan (SEI).
Contato:
Iphan
(11) 3826-0744 / 3826-0547 / 3826-2517
https://www.gov.br/iphan/pt-br
