Livreto do acervo do CEDEM conta uma das histórias que não deram certo
A deficiência de habitação popular no Brasil é histórica. Em 1961 havia 15 milhões de brasileiros vivendo em cortiços, mocambos e favelas, segundo informação de um folheto produzido pelo então ministro do Trabalho e Previdência Social André Franco Montoro (1961 – 1962). O documento intitulado Campanha Nacional da Casa Própria – Casas para a Família Trabalhadora integra o Acervo Histórico do Movimento Operário Brasileiro, custodiado no CEDEM.
À frete do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Franco Montoro elaborou o Plano Nacional de Habitação, o qual previa o aproveitamento da experiência dos demais órgãos federais. Para isso foi criada, pelo Decreto 219/1961, a Comissão Nacional de Habitação com a função de coordenar os trabalhos.
Entre os órgãos listados para atender o Plano Nacional de Habitação, o folheto cita a Caixa Econômica Federal, a então Fundação da Casa Popular, o Serviço Social contra o Mocambo, de Pernambuco, a Caixa de Habitação Popular do Paraná, as instituições de Previdência e Economia Popular dos Estados e cooperativas municipais de habitação.
Prevendo a constante desvalorização da moeda nacional, o Plano previu a correção da inflação, por meio do mecanismo de reajustamento automático dos empréstimos e das amortizações de forma proporcional ao reajuste do salário mínimo.
Para o exercício de 1962, o Plano Nacional de Habitação previa a aplicação de 32 bilhões de cruzeiros. Pelo Plano, seriam construídas 1,2 milhão de casas nos primeiros cinco anos e mais de três milhões no prazo de dez anos.
Contudo, a gestão do Ministro Franco Montoro durou de 8 de setembro de 1961 a 12 de julho de 1962, tempo insuficiente para tirar do papel tão ambicioso plano. Inclusive porque o país vivia o parlamentarismo (1961 – 1963), período conturbado na vida nacional.
Contato:
CEDEM – Centro de Documentação e Memória da UNESP
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