Marco Legal acende luz sob a energia solar / Por Rodrigo Freire A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 5.829/19, conhecido como o Marco Legal da Geração Distribuída Solar, que segue agora para votação no Senado. O texto traz mudanças legislativas que visam regulamentar o setor para além das resoluções administrativas promulgadas […]