Justiça suspende processo de remoção de oceanógrafo de Fernando de Noronha, especialista em golfinhos, para sertão de Pernambuco A Justiça Federal de Brasília concedeu, na quinta 22/08, liminar em tutela de urgência para suspender a remoção do servidor público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), José Martins da Silva Junior, lotado na […]
PL 7.596/17 traz equilíbrio e justiça
PL sobre abuso de autoridade deve trazer maior equilíbrio e justiça, afirma o criminalista Yuri Sahione que discorda de possível efeito de mordaça a juízes com a medida O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (14/08) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto […]
Animal de estimação em condomínio
Decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que condomínios não podem proibir a criação de animais de quaisquer espécies em unidades autônomas. / Por Isabela Perrella De acordo com a Corte Superior, só é possível haver restrição por meio de convenção ou regimento condominial se existir razoabilidade, de forma a justificar […]