Garagens com pontos de recarga passam a ter nova norma nacional e exigem soluções técnicas em arquitetura e infraestrutura para veículos elétricos

 

Novo marco regulatório para garagens com pontos de recarga

A Portaria nº 029/2025 do LIGABOM introduz diretrizes para garagens com pontos de recarga elétrica, definindo critérios de ventilação, detecção de gases e distâncias técnicas, com impacto direto em projetos arquitetônicos e no mercado imobiliário.


Eletromobilidade no ambiente construído

A Portaria nº 029, aprovada em agosto de 2025 pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), introduz a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).

Trata-se do primeiro documento de abrangência nacional voltado à segurança de edificações com pontos de recarga, consolidando critérios técnicos para a prevenção de incêndios e acidentes relacionados a baterias de íons de lítio.

Critérios técnicos e novas exigências para o setor

A diretriz estabelece um conjunto de parâmetros específicos: ventilação adequada, detecção de gases, dispositivos de desligamento rápido e distâncias mínimas entre equipamentos de recarga. Essas medidas visam reduzir o risco de superaquecimento e combustão espontânea das baterias — fenômenos ainda de difícil controle quando ocorrem em espaços confinados.

O texto reflete a necessidade de adaptação das edificações às novas demandas da mobilidade elétrica, ampliando o campo de atuação de arquitetos, engenheiros e gestores de empreendimentos imobiliários.

Impactos na arquitetura e no mercado imobiliário

A adoção obrigatória dos sistemas de prevenção e combate a incêndio representa um novo vetor de custo e complexidade para o setor imobiliário. Segundo o arquiteto Marcio Luongo, da RubioLuongo Arquitetos, a atualização normativa impõe uma reconfiguração nos projetos de garagem, exigindo o redesenho das rotas técnicas, a inclusão de áreas de ventilação forçada e a reavaliação da setorização dos pavimentos.

Essas adaptações, embora demandem investimento adicional, reforçam a responsabilidade técnica na concepção de edifícios preparados para o avanço da frota elétrica nacional.

Crescimento da frota elétrica e desafios da segurança

Com mais de 119 mil veículos elétricos vendidos no Brasil em 2024 e projeção de crescimento médio anual de 22,6% até 2033, a expansão da eletromobilidade é uma realidade irreversível. Estimativas apontam que até 30% dos incêndios registrados em recargas estão relacionados a falhas nas baterias ou na infraestrutura elétrica.

O caso emblemático do Tesla Model S, que exigiu mais de 100 mil litros de água para conter o fogo em 2021, evidencia a complexidade desse tipo de ocorrência. A diretriz SAVE surge, portanto, como resposta preventiva a um risco que cresce na mesma proporção da inovação tecnológica.

Lacunas técnicas e necessidade de uniformização

Embora a portaria represente um avanço, ainda há indefinições sobre sua aplicação prática. O Corpo de Bombeiros de São Paulo, referência nacional na área, aguarda parecer técnico antes de consolidar diretrizes locais. Persistem dúvidas sobre a eficácia dos métodos de combate a incêndios em veículos elétricos e sobre o momento exato onde as novas exigências deverão valer para projetos já protocolados.

Essa indefinição jurídica exige atenção de incorporadores e projetistas, que precisarão alinhar cronogramas e aprovações conforme as interpretações de cada estado.

Prazos e transição normativa

A diretriz entrará em vigor em 25 de fevereiro de 2026, 180 dias após sua publicação, com aplicação escalonada conforme o tipo de edificação. Para novas construções, as exigências poderão ter vigência imediata, enquanto edificações existentes dependerão das normas complementares de cada Corpo de Bombeiros estadual. O caráter federativo da regulamentação reforça a necessidade de diálogo técnico entre municípios, projetistas e órgãos de segurança.

 

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#Transformações projetuais e integração normativa

A Diretriz SAVE inaugura etapa no planejamento arquitetônico de garagens, exigindo a incorporação de parâmetros de desempenho térmico e de segurança ativa desde a concepção do projeto.

A integração entre arquitetura, engenharia elétrica e sistemas de detecção torna-se indispensável, demandando soluções que conciliem ventilação natural e mecânica, adequação das distâncias de segurança e previsões de rotas técnicas para manutenção dos equipamentos de recarga.

#Perspectivas para o projeto contemporâneo

A normatização amplia o papel do arquiteto como mediador entre a inovação tecnológica e o ambiente edificado. A adequação das garagens à eletromobilidade implica rever tipologias construtivas e adotar um olhar mais sistêmico sobre o edifício, considerando o impacto da mobilidade elétrica em fachadas, circulações e infraestrutura predial.

Ao incorporar as diretrizes de segurança no escopo do projeto, a arquitetura reafirma sua função essencial: articular o avanço tecnológico à preservação da vida e da cidade contemporânea.

 

Íntegra da Norma SAVE
https://arqbrasil.com.br/51963/sistemas-de-alimentacao-de-veiculos-eletricos/

Contato:
RubioLuongo Arquitetos
https://arqbrasil.com.br/29674/rubioluongo/

 

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