Certificação é pré-requisito para construção de unidades habitacionais com verba pública
Alessandra Gaspar Costa, da APCER Brasil
Com aumento de população em situação de rua em virtude da pandemia, cresce a demanda para construção de unidades habitacionais nas grandes cidades. Construtoras devem ser certificadas pelo PBQP-H para a aprovação de projetos de habitações populares.
A pandemia da COVID-19 também trouxe problemas para a habitação no Brasil, acentuando a falta de moradias disponíveis para a população mais vulnerável.
Em São Paulo, município mais populoso do país, dados divulgados pela Prefeitura em janeiro de 2022 mostram um crescimento de 31% de pessoas em situação de rua – somando agora mais de 31 mil – e uma mudança no perfil dessa população: outrora predominantemente homens solteiros, agora se tratam de famílias, com mulheres e crianças. Cenário que mostra a necessidade de incremento nas políticas públicas de facilitação a moradia.
Para evitar que a necessidade de construções emergenciais seja feita com má qualidade – incluindo a utilização de materiais impróprios, de baixa resistência ou performance – foi implantado no país o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), pré-requisito para a construção de unidades habitacionais com verba do Governo Federal, porta de entrada para participação em projetos governamentais.
O SiAC faz parte do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), criado em 1998 pelo Poder Público, que visa promover a segurança e a durabilidade das construções, além de proporcionar uma maior produtividade para o setor da construção civil por meio da modernização de seus processos.
Para atuar neste segmento, o primeiro passo a ser realizado pela construtora interessada é acessar o regimento do SiAC no portal do PBQP-H, identificando quais requisitos precisam ser adequados em seus sistemas e processos, verificação que pode ser feita por meio de consultorias externas ou pelo corpo técnico da empresa.
“Em seguida, uma certificadora que oferece esse serviço realiza uma auditoria inicial e, caso o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) esteja alinhado com os requisitos do SiAC, será emitido para a construtora o certificado com a Acreditação da CGCRE/INMETRO”, explica Alessandra Gaspar Costa, diretora-executiva da APCER Brasil, certificadora de origem portuguesa líder em certificação em Portugal.
“O SiAC do PBQP-H beneficia todos os envolvidos. A construtora fica disponível para ser contratada pelo Governo, que por sua vez já saberá da qualidade do serviço que está contratando, resultando em moradias duradouras para a população brasileira que se encontra em situação de fragilidade social”, completa a diretora.
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